Janaina Riva propõe criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual
01/05/2025 08:40:00
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30.04), o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual em Mato Grosso. A iniciativa prevê a realização anual da campanha na segunda semana do mês de maio.
A ideia da criação de um trabalho de conscientização sobre as deepfakes surgiu durante o debate na Assembleia Legislativa com o mesmo tema, promovido pela deputada Janaina, com os alunos do curso de Direito da Univag e representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Poder Judiciário, comunidade acadêmica e a deputada federal Gisela Simona.
Conforme o texto, a proposta busca alertar a população, principalmente a comunidade escolar, sobre os riscos associados à manipulação de imagens e vídeos por inteligência artificial, promover a educação digital, divulgar canais de denúncia e fomentar o debate sobre a proteção da dignidade humana no ambiente virtual.
Na justificativa, Janaina Riva destaca que o avanço tecnológico trouxe benefícios, mas também gerou novos desafios. “Embora a tecnologia possa ter usos legítimos, seu potencial para fins maliciosos é alarmante. A grande maioria das deepfakes criados até hoje tem natureza pornográfica e não consensual, vitimando principalmente mulheres”, pontuou.
A parlamentar também reforça a necessidade de ações preventivas e educativas. “É fundamental investir em medidas que capacitem os cidadãos a identificar conteúdos manipulados, compreender os riscos do compartilhamento irresponsável e adotar práticas seguras no ambiente digital”, acrescentou.
Durante a Semana Estadual de Conscientização, o poder público deverá promover palestras, seminários, campanhas educativas e ações de apoio psicológico e jurídico às vítimas, em parceria com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos do sistema de Justiça e empresas de tecnologia.
O projeto ainda atribui à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa a coordenação de debates e campanhas educativas específicas sobre o tema. “A conscientização é uma ferramenta poderosa para desestimular a criação e o consumo desses conteúdos ilícitos e para promover uma cultura de respeito e ética online”, frisou Janaina Riva.
Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.
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