Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026

Principal matéria constante da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026 em R$ 40,7 bilhões, não foi apreciado pelos deputados por causa de um pedido de vista inicialmente solicitado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas posteriormente, após acordo de lideranças ampliado para todos os deputados, o que na prática evita que a matéria tenha novamente paralisada sua apreciação por novo pedido de vista.  

Além de Janaina Riva (MDB), os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal' Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB) manifestaram a intenção em pedir vista do projeto de lei, mas, diante do exíguo prazo para apreciar a matéria pela proximidade do recesso legislativo, os deputados acolheram propositura da Mesa Diretora para uma vista coletiva, o que permitirá a apreciação da matéria em primeira votação na próxima quarta-feira, 3 de dezembro. O recesso legislativo deverá ser iniciado dia 19 de dezembro.

O Projeto de Lei 1576/2025, encaminhado pela Mensagem 136/2025, estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 em um total de R$ 40.792.580.503, 00 (quarenta bilhões, setecentos e noventa e dois milhões, quinhentos e oitenta mil e quinhentos e três reais) é subdividido em R$ 28.665.495.975,00 (vinte e oito bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais) de Orçamento Fiscal e outros R$ 12.127.084.528,00 (doze bilhões, cento e vinte e sete milhões, oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais) de Orçamento da Seguridade Social, já recebeu três emendas, das quais duas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e uma foi acolhida.

De forma on-line, a deputada Janaina Riva (MDB), tão logo foi feita a leitura de votação do PLOA 2026, pediu vista do projeto. Após o compartilhamento do pedido de vista pelos demais parlamentares, o deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, em função do compartilhamento, concedeu “vista coletiva” e argumentou que, na próxima sessão, os parlamentares "não terão mais direito a nada" em função de o pedido ter sido compartilhado por vários deputados.

A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.

O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O projeto tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo governo do estado automaticamente, sem autorização do Poder Legislativo.

POR FLÁVIO GARCIA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL