Audiência pública vai discutir criação do Monumento Natural do Rio Cabaçal em Reserva do Cabaçal (MT)
26/11/2025 09:05:00
No próximo 27 de novembro, a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 18/2025, que propõe reconhecer o trecho do rio no município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico.
A proposta, de autoria da vereadora Denair Andrade (PP), busca ampliar a proteção de um dos rios mais importantes para a formação do Pantanal. O Cabaçal é o último grande rio livre de barramentos na região, essencial para a manutenção da biodiversidade, da pesca e do equilíbrio ecológico da Bacia do Alto Paraguai.
Entre os benefícios previstos estão:
proteção reforçada da mata ciliar e dos recursos hídricos;
valorização cultural e paisagística;
incentivo ao turismo sustentável;
possibilidade de retorno financeiro via ICMS Ecológico;
nenhuma necessidade de desapropriação, mantendo o uso recreativo e a navegação livres.
A participação da população é fundamental para fortalecer o processo de decisão e garantir transparência. As inscrições podem ser feitas pelo formulário oficial:
�� https://reservadocabacal.mt.leg.br/inscricao-audiencia/
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